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Escolheu a Primeira Série, ano de 2004, mês de Setembro, N.º 37 9 de Set.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 30/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 31/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 32/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 33/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 34/2004/A, de 27 de AgostoDecreto Legislativo Regional Nº 35/2004/A, de 27 de Agosto
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 30/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 31/2004/A, de 25 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 32/2004/A, de 26 de AgostoDecreto Regulamentar Regional Nº 33/2004/A, de 26 de Agosto
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 7/2004, de 9 de SetembroDespacho Normativo Nº 43/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 122/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 123/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 124/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 125/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 126/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 127/2004, de 9 de SetembroResolução do Conselho do Governo Nº 128/2004, de 9 de Setembro
S.R. da EconomiaDeclaração de Rectificação Nº 8/2004, de 9 de SetembroPortaria Nº 74/2004, de 9 de Setembro
S.R. da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 43/2004, de 9 de SetembroPortaria Nº 74/2004, de 9 de Setembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]